O novo decreto da Lei Rouanet será assinado nesta quinta-feira (23), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a CNN, o evento da assinatura foi chamado de “Ato Pelo Direito à Cultura, Novo Decreto do Fomento”. Ele irá ocorrer às 18h30, no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro.
De acordo com a Agência Brasil, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse que um focos dessa mudança será o de levar recursos para regiões do país nem sempre atendidas pelas políticas públicas atuais. “A Lei Rouanet está vindo com um decreto novo para descentralizar mais, sensibilizar as empresas, para que esses investimentos cheguem a todo o Brasil”, afirmou a ministra.
Saiba como funciona a Lei Rouanet
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi iniciado em em 23 de dezembro de 1991, durante o governo de Fernando Collor. Segundo a CNN, o Pronac ficou conhecido como Lei Rouanet por conta do então secretário nacional da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.
Essa medida permite que pessoas físicas e empresas patrocinem exposições, espetáculos, livros, museus, galerias e afins. E esse valor é abatido do valor total ou parcial do apoio de seu Imposto de Renda.
De acordo com o governo, um “produtor cultural, artista ou instituição” pode fazer uma proposta de atividade que ficará sob análise. Assim, o Ministério da Cultura pode autorizar a “chancela da Lei de Incentivo à Cultura”.
Algumas exigências, como a “democratização de acesso para a sociedade brasileira”, que seria oferecer ingressos ou produtos culturais a preços populares, são necessárias segundo a CNN.
“Cabe ao MinC a supervisão do todos os projetos, incluindo a tramitação de todos os recursos entre o incentivador e o incentivado. Os investimentos são depositados pelo patrocinador em conta controlada pelo ministério, exclusivamente do Banco do Brasil”, explica o ministério.
Quando o o valor mínimo que viabiliza o início das ações é captado, o MinC verifica as informações do produtor cultural, como regularidade fiscal e adimplência. Caso tudo esteja regularizado, o recurso é transferido para outra conta, também controlada. Assim, é possível iniciar as produções.