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STF retoma hoje (20) julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal

O caso deve voltar à deliberação no plenário com o voto do ministro Dias Toffoli. Em março, ele havia pedido vista do processo, ou seja, mais tempo de análise

STF retoma nesta quinta julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal
A Nova Realidade da Aposentadoria no Brasil: Implicações da Decisão do STF; Confira – Crédito: Andressa Anholete/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em julgamento, nesta quinta-feira (20), um recurso que discute critérios que configuram porte de maconha para uso pessoal.

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Foram apresentados, até agora, oito votos na questão. Contudo, já se formou maioria para que a Suprema Corte estabeleça um critério que diferencie o usuário do traficante. Ainda não há definição sobre a possibilidade de estabelecer uma quantidade a ser especificada de maconha para uso próprio.

Maconha para uso pessoal

O STF deve decidir se é crime uma pessoa ter consigo drogas para seu próprio consumo. Além disso, deve fixar, em relação a uma ou mais substâncias, a quantidade considerada como de uso individual. A discussão não envolve o tráfico de drogas, conduta punida como crime que vai continuar sendo um delito, com pena de 5 a 20 anos de prisão.

O placar marca 5 a 3 para estabelecer a quantidade. São cinco votos para descriminalizar o porte para uso pessoal de uma quantidade desta droga (maconha). Se houver mais um voto nesta linha, será formada maioria. Há, por outro lado, três votos para manter o entendimento de que a conduta é criminosa.

O julgamento está em trâmite desde 2015. Uma decisão do STF terá impacto em, ao menos, 6.354 processos, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Julgamento volta a ser debatido

O caso deve voltar à deliberação no plenário com o voto do ministro Dias Toffoli. Ele havia pedido vista do processo, ou seja mais tempo de análise, em março último. Mais dois ministros também deverão, caso não haja nova interrupção. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux apresentarão seus posicionamentos.

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