O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em julgamento, nesta quinta-feira (20), um recurso que discute critérios que configuram porte de maconha para uso pessoal.
Foram apresentados, até agora, oito votos na questão. Contudo, já se formou maioria para que a Suprema Corte estabeleça um critério que diferencie o usuário do traficante. Ainda não há definição sobre a possibilidade de estabelecer uma quantidade a ser especificada de maconha para uso próprio.
Maconha para uso pessoal
O STF deve decidir se é crime uma pessoa ter consigo drogas para seu próprio consumo. Além disso, deve fixar, em relação a uma ou mais substâncias, a quantidade considerada como de uso individual. A discussão não envolve o tráfico de drogas, conduta punida como crime que vai continuar sendo um delito, com pena de 5 a 20 anos de prisão.
O placar marca 5 a 3 para estabelecer a quantidade. São cinco votos para descriminalizar o porte para uso pessoal de uma quantidade desta droga (maconha). Se houver mais um voto nesta linha, será formada maioria. Há, por outro lado, três votos para manter o entendimento de que a conduta é criminosa.
O julgamento está em trâmite desde 2015. Uma decisão do STF terá impacto em, ao menos, 6.354 processos, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Julgamento volta a ser debatido
O caso deve voltar à deliberação no plenário com o voto do ministro Dias Toffoli. Ele havia pedido vista do processo, ou seja mais tempo de análise, em março último. Mais dois ministros também deverão, caso não haja nova interrupção. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux apresentarão seus posicionamentos.
➡️@STF_oficial tem menor número de processos em 30 anos. Presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso anunciou que o estoque atual é de 22.021 processos. https://t.co/gAwxFxx9hK#Acessibilidade: contém descrição acessível. pic.twitter.com/C4XQrk3YPp
— STF (@STF_oficial) June 19, 2024