Por 61 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O dinheiro será aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas nas últimas semanas. O texto dependia da aprovação da maioria absoluta dos senadores, ou seja, no mínimo 41 votos. A matéria, que tramitou em regime de urgência, será agora encaminhada à sanção presidencial.
Embora o texto tenha surgido para esta situação específica das enchentes no RS, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP 85/2024) foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou voto favorável à proposição. Paim fez apenas um ajuste na redação, omitindo o termo “das referidas parcelas” do artigo 2º da proposição, “para evitar duplicidade de entendimento, dado que a intenção do projeto, desde o início, era a redução das taxas de juros nos contratos de refinanciamento, ou seja, dos valores incidentes sobre o saldo devedor da dívida”, conforme explicou Paim em Plenário.
— É um momento muito triste para o Brasil e o Rio Grande do Sul. Oitenta por cento das cidades do Rio Grande do Sul foram atingidas. Não há uma única família de gaúchos que não esteja chorando pelos mortos ou pelos amigos [atingidos]. Apelo aos senadores que construamos um entendimento possível para que o projeto não volte para a Câmara. A expectativa é muito grande no Rio Grande do Sul. Quatrocentas e quarenta e nove cidades do Rio Grande do Sul foram atingidas por essas enchentes, por essa destruição. Unidos vamos superar essa tragédia e reconstruir um futuro melhor para todos — pediu Paim.
Após a votação do texto principal, os senadores rejeitaram destaque apresentado pelo PL para anistiar a dívida do Rio Grande do Sul. Ao pedir apoio para a emenda, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que o Rio Grande do Sul “é terra arrasada”, o que exige uma solução “excepcional”.
— Não dá para entregar com uma das mãos e tomar lá na frente com a outra. A gente vai afogar o Rio Grande do Sul em empréstimos, é um caso excepcional, tem que ser tratado de modo excepcional, não dá para tomar com a outra mão lá na frente — reforçou Portinho.
O relator defendeu a rejeição do destaque pela premência da matéria e para que o texto não retornasse à Câmara, onde foi aprovada na terça (14), sob a relatoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS). O deputado fez pequenos ajustes na redação original, mantidos no texto aprovado no Senado.
Avanço das medidas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também manifestou posição contrária ao destaque apresentado pelo PL. Ele explicou que as discussões vão avançar com o Ministério da Fazenda, no sentido da adoção de novas medidas em benefício do povo gaúcho.
— Desde o momento da tragédia, progressivamente medidas vêm sendo tomadas em solidariedade ao povo gaúcho, com sentimento de responsabilidade que deve se impor ao Executivo e ao Legislativo. O projeto de lei complementar foi uma medida muito bem reconhecida e aceita, algo que neste primeiro momento soluciona de maneira muito efetiva o problema da dívida do Rio Grande do Sul — afirmou.
Pacheco disse ainda que a ideia da anistia “pode ser apreciada em algum momento”, acrescentou que medidas emergenciais vêm sendo anunciadas pelo governo e efetivadas. Ele ressaltou que deverão ser anunciadas medidas em favor dos empresários gaúchos e sugeriu a adoção de medidas similares àquelas adotadas na pandemia, como a prorrogação de dívidas, manutenção de empregos e ajuda para pequenas e médias empresas.
— O fato é que até aqui o que se tem é uma soma de medidas com valores muito robustos para socorrer o Rio Grande do Sul e pode ser que isso não seja suficiente. O que vejo é um absoluto compromisso do governo federal para todas e quantas medidas forem necessárias para mitigar o reflexo das tragédias no Rio Grande do Sul. Estamos todos irmanados nesse propósito. Nesse momento temos acordo e limites de atuação, não pode haver divergências ideológicas e interesse eleitoral — afirmou.
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