A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decide nesta sexta-feira (19) se mantém a proibição da venda dos cigarros eletrônicos no Brasil. Apesar de serem facilmente encontrados, a comercialização dos produtos (também chamados de vapes), é proibida no país desde 2009.
No ano passado, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, um relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos. O documento pontuava também a importância da adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.
Como parte do processo de revisão da norma vigente, a Anvisa realizou uma consulta pública e apontou que a maioria dos profissionais de saúde disseram ser contra a liberação no Brasil. Considerando o público participante total, quase 59% são a favor de mudar a regra atual, incluindo a liberação geral.
Embora não fosse obrigatório, a agência resolveu rever os impactos da regra para considerar estudos mais recentes sobre os cigarros eletrônicos. A discussão acontece em meio à pressão da indústria do tabagismo a favor da liberação.
Campanha “Eu quero escolher”
Enquanto a consulta estava aberta, os defensores dos cigarros eletrônicos iniciaram a campanha “Eu quero escolher”. Com posts pagos em redes sociais, eles estimulavam a participação na consulta afirmando que o vape era uma “alternativa potencialmente menos tóxica que o cigarro”.
Para eles, o argumento principal é que, ao contrário do cigarro comum, que contém tabaco e libera monóxido de carbono (que é cancerígeno), o vape é por vaporização e, consequentemente, menos prejudicial.
Saiba mais sobre a consulta pública acerca da regulamentação dos cigarros eletrônicos e outros dispositivos para fumar
*Alternativas sem fumaça não são livres de risco e contêm nicotina, que gera dependência. O uso deve ser realizado somente por Adultos.
— Quero Escolher (@quero_escolher) December 22, 2023
No entanto, de acordo com especialistas, a realidade é diferente. O cigarro eletrônico tem mais de duas mil substâncias, várias delas tóxicas e cancerígenas. Para a presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia, Margareth Dalcolmo, ouvida pelo g1, a expectativa é a de que a norma da Anvisa seja mantida.
“Não estamos surpresos com o resultado da consulta pública, mas isso não interfere no debate científico que se tem sobre o tema. Cada vez mais, os estudos mostram que não há benefício na troca do vape pelo cigarro comum e que ele é tão prejudicial à saúde quanto. Nossa expectativa é a de que a regra seja mantida pela Anvisa”, pontua Margareth.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) argumenta ainda que a proibição atual não funciona, tendo em vista que os produtos estão circulando.
“Enfatizamos a urgência da regulamentação para que sejam estabelecidas regras claras e rígidas para a comercialização, prevenção do consumo por menores de 18 anos que, sob hipótese nenhuma, devem ter acesso a esses produtos; além de fornecer à sociedade informações corretas sobre os cigarros eletrônicos”, disse em nota enviada após o resultado da consulta pública.
*sob supervisão de Tomaz Belluomini