TRANSPARÊNCIA

CGU vai reavaliar mais de 200 sigilos impostos por Bolsonaro

Durante seu mandato, o ex-presidente negou 64,5 mil pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) alegando confidência por questões de segurança. 

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Jair Bolsonaro (Crédito: Wagner Meier/Getty Images)

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, informou nesta sexta-feira (03) que o órgão vai analisar 234 casos de sigilo estabelecidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2022. O anúncio foi feito durante uma entrevista coletiva em Brasília. 

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Entre os casos mais conhecidos que serão analisados, estão o cartão de vacinação do ex-presidente, informações sobre a sindicância do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello,  gastos públicos com as chamadas “motociatas e informações sobre visitas dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

Conforme o ministro, os processos são das seguintes áreas:

  • 111 de segurança nacional; 
  • 35 de segurança do presidente; 
  • 49 informações pessoais; 
  • 16 de atividades de inteligência; 
  • 23 de outros gêneros. 

Durante seu mandato, Bolsonaro negou 64,5 mil pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) alegando sigilo por questões de segurança. 

No dia da posse, Lula (PT) assinou um decreto em que mandava a CGU reavaliar os sigilos, conhecidos popularmente como “sigilos de 100 anos“, em até 30 dias, para verificar se eles tinham base jurídica para tal enquadramento. Após essa medida, a CGU criou uma comissão para analisar a adequação de 2.500 desses pedidos. 

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O governo do ex-presidente utilizava como argumento o Artigo 24 da LAI, que diz que as “informações que puderem colocar em risco a segurança” do presidente e sua família “serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato“.

Carvalho por sua vez afirmou que houve um “retrocesso na transparência de acesso à informação” e “banalização” do uso de algumas justificativas. Mas, ainda na opinião do ministro, os sigilos foram usados “de maneira desproporcional“.

Eles [governo Bolsonaro] acabaram por, de certo modo, utilizando determinadas categorias, ampliando determinadas justificativas para sigilos ou para não conferir o acesso à informação, no nosso entendimento, de maneira desproporcional e desarrazoada“, diz. 

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