
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, informou nesta sexta-feira (03) que o órgão vai analisar 234 casos de sigilo estabelecidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2022. O anúncio foi feito durante uma entrevista coletiva em Brasília.
Entre os casos mais conhecidos que serão analisados, estão o cartão de vacinação do ex-presidente, informações sobre a sindicância do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, gastos públicos com as chamadas “motociatas“ e informações sobre visitas dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto.
Conforme o ministro, os processos são das seguintes áreas:
- 111 de segurança nacional;
- 35 de segurança do presidente;
- 49 informações pessoais;
- 16 de atividades de inteligência;
- 23 de outros gêneros.
Durante seu mandato, Bolsonaro negou 64,5 mil pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) alegando sigilo por questões de segurança.
No dia da posse, Lula (PT) assinou um decreto em que mandava a CGU reavaliar os sigilos, conhecidos popularmente como “sigilos de 100 anos“, em até 30 dias, para verificar se eles tinham base jurídica para tal enquadramento. Após essa medida, a CGU criou uma comissão para analisar a adequação de 2.500 desses pedidos.
O governo do ex-presidente utilizava como argumento o Artigo 24 da LAI, que diz que as “informações que puderem colocar em risco a segurança” do presidente e sua família “serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato“.
Carvalho por sua vez afirmou que houve um “retrocesso na transparência de acesso à informação” e “banalização” do uso de algumas justificativas. Mas, ainda na opinião do ministro, os sigilos foram usados “de maneira desproporcional“.
“Eles [governo Bolsonaro] acabaram por, de certo modo, utilizando determinadas categorias, ampliando determinadas justificativas para sigilos ou para não conferir o acesso à informação, no nosso entendimento, de maneira desproporcional e desarrazoada“, diz.
Siga a gente no Google NotíciasCGU anuncia que analisará 234 casos de sigilo e não comenta investigação sobre Pazuello https://t.co/wgV8lkRFmy
— CNN Brasil (@CNNBrasil) February 3, 2023