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Tag: CONFAZ

STF determina ações efetivas da ANP e Cade sobre combustíveis

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23 de agosto de 2022

Confaz fixa ICMS do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina

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24 de março de 2022

RJ e ES poderão conceder benefícios fiscais a Petrópolis e Alegre

17 de fevereiro de 2022

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Secretários de Fazenda aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis

27 de janeiro de 2022

Confaz prorroga isenção de ICMS sobre transporte no combate à pandemia

9 de setembro de 2021

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Confaz autoriza sete estados a isentarem kit intubação de ICMS

2 de junho de 2021

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Confaz aprova parte da regulamentação da nova Lei do Gás

9 de abril de 2021

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Confaz prorroga incentivos fiscais para remédios e material de saúde

15 de março de 2021

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Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis

25 de janeiro de 2021