Daniel Silveira circulou sem a tornozeleira eletrônica pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). “Nem era para eu ter usado. Estou sem ela”, disse Silveira aos jornalistas, quando foi questionado sobre o motivo do equipamento ter ficado descarregado por oito dias.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, também nesta terça-feira, que a defesa do parlamentar se manifestasse em até 48 horas sobre o descumprimento de uma série de medias restritivas impostas pela Corte, como o uso da tornozeleira eletrônica.
Segundo a CNN, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal informou que a tornozeleira está descarregada desde o domingo de Páscoa e que, por esse motivo, não é possível realizar o monitoramento de Daniel Silveira. O equipamento foi colocado no parlamentar em 31 de março, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após a determinação de Alexandre de Moraes. As restrições impostas a Silveira foram referendadas pelo plenário do Supremo, no início do mês de abril, por 9 a 2.
De acordo com relatos, o deputado avalia que o indulto individual concedido a ele pelo presidente Jair Bolsonaro, seu aliado, tornou a medida restritiva nula. Ainda, aliados dizem que os advogados de Daniel Silveira vêm alegando ao Supremo uma série de falhas no equipamento. No entanto, a avaliação de Silveira não está respaldada pelo Supremo.
O entendimento na Corte é o de que as medidas restritivas impostas a ele seguem em vigor, não sendo abrangidas pelo indulto. Além disso, o deputado também foi proibido de conceder entrevistas, usar redes sociais e participar de eventos públicos.
“Só quem pode retirar mandato parlamentar é o Congresso Nacional”
__Arthur Lira, sobre caso Daniel Silveira pic.twitter.com/Q4ptatYzt2
— Partido Liberal – BolsonaroPL22/RS (@liberal22_rs) April 26, 2022