O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) fez uma declaração peculiar na última quinta-feira (30). O político afirmou que iria reunir-se com a Amazon, empresa de tecnologia, para discutir valores a serem pagos pelo uso do nome do estado brasileiro.
“Nós vamos ter uma reunião com a Amazon que é uma grande empresa do Jeff Bezos com o objetivo de fechar parcerias. A Amazon usa o nome do Amazonas, o nome da Amazônia. Quanto que a gente ganha por isso? A gente quer saber. Este é um dos questionamentos que vamos fazer lá na COP (COP28)”, disse.
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É possível?
“Do ponto de vista jurídico, o nome ‘Amazon’ é uma marca registrada da empresa Amazon.com, Inc., uma empresa norte-americana. A marca registrada é um direito de propriedade intelectual que garante ao titular o direito exclusivo de usar a marca para identificar produtos ou serviços”, explica o advogado especialista em direito digital ouvido pela CNN, Alexander Coelho.
A marca Amazon foi registrada em diversos países, inclusive no Brasil. Ou seja, a empresa norte-americana tem o direito exclusivo de usar o nome para identificar seus produtos e serviços, sem a necessidade de pagar royalties ao estado.
Lélio Aleixo, especialista em direito público, compartilha da mesma opinião: “Não existe nenhuma norma específica que regule o uso de nomes geográficos, de estados ou de cidades por empresas privadas. Pelo contrário, é muito comum ver comércios locais que levam o nome da rua, do bairro, da cidade ou de algum ponto turístico. Caso a reivindicação do governador fosse legítima, todos esses negócios poderiam ser afetados pela mesma lógica”, detalha.
O registro do nome da empresa na América Latina teve seus obstáculos. Ao longo de sete anos, Jeff Bezos batalhou contra oito países do continente para ter o direito de atuação sob o nome Amazon. Em 2019, a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, em inglês), que cuida dos domínios no mundo virtual, concedeu a licença à corporação.
Os países contestavam a exclusividade de uso de um nome tão semelhante à floresta. “Preocupa que uma decisão daquela entidade deixe de considerar adequadamente o interesse público identificado por oito governos, em particular a necessidade de defender o patrimônio natural, cultural e simbólico dos países e povos da região amazônica”, declarou o ministro de relações exteriores da época, Ernesto Araújo.
Casos semelhantes
Em 2022, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o direito de uma empresa de turismo utilizar o nome do estado em seus negócios, afirmando que o nome “Rio de Janeiro” é utilizado para identificar a área geográfica da cidade.
São Paulo também viveu uma situação semelhante. Em 2021, a Justiça também proibiu que uma empresa de cerveja se apropriasse do nome “São Paulo”.
“Esses dois últimos casos sugerem que os tribunais brasileiros podem ser receptivos à reivindicação do governador Wilson Lima. No entanto, é importante ressaltar que o caso da varejista norte-americana dependerá das circunstâncias específicas do processo e da análise das provas apresentadas pelo estado do Amazonas e pela empresa Amazon”, afirma Coelho.