
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, de acordo com publicação no Diário Oficial da União deste quarta-feira (10). O projeto teve 36 pontos vetados.
No entanto, foi mantida a previsão das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, em mais de R$ 19 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
Dessa forma, o LDO fixa o valor de recursos que o governo pretende economizar e as depesas. A elaboração e a aprovação deverão ser compatíveis com a meta de déficit primário de R$ 66 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
De acordo com a publicação do Diário Oficial da União, não serão consideradas na meta de déficit primário as empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras. O documento também mantém em R$ 1.294 a previsão para o salário mínimo do ano que vem, e inflação de 3,3%. Além disso, também é esperado que o Produto Interno Bruto (PIB) registre crescimento de 2,5% e que a Selic encerre o ano em 10%.
LDO 2023 é sancionada com vetos. Publicada nesta quarta (10) no Diário Oficial da União a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PLN 5/2022), que contém as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. Veja: pic.twitter.com/i8fauAGvFW
— Senado Federal (@SenadoFederal) August 10, 2022