Diário Oficial da União

Bolsonaro sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

A previsão das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, de R$ 19 bilhões, foi mantido.

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Jair Bolsonaro (Créditos: Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, de acordo com publicação no Diário Oficial da União deste quarta-feira (10). O projeto teve 36 pontos vetados.

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No entanto, foi mantida a previsão das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, em mais de R$ 19 bilhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

Dessa forma, o LDO fixa o valor de recursos que o governo pretende economizar e as depesas. A elaboração e a aprovação deverão ser compatíveis com a meta de déficit primário de R$ 66 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.

De acordo com a publicação do Diário Oficial da União, não serão consideradas na meta de déficit primário as empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras. O documento também mantém em R$ 1.294 a previsão para o salário mínimo do ano que vem, e inflação de 3,3%. Além disso, também é esperado que o Produto Interno Bruto (PIB) registre crescimento de 2,5% e que a Selic encerre o ano em 10%.

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