O Ministério afirmou que o crescimento desordenado de moradias era o prenúncio de uma tragédia. Toda a região foi devastada após as chuvas fortes e prolongadas deste fim de semana. Segundo a Defesa Civil, até o momento, 48 pessoas morreram em decorrência do temporal.
“A manutenção do núcleo congelado, na área e nos moldes em que se encontra, é uma verdadeira tragédia anunciada, a qual, salienta-se, já se concretizou na área de outros núcleos congelados, em diversas oportunidades ao longo dos últimos anos”, disse o MP no alerta, feito em 2021.
De acordo com um documento obtido pelo g1, a Promotoria da ação afirmou que o crescimento desordenado na Vila Sahy aconteceu por falta de fiscalização da administração municipal e que havia riscos para os moradores.
“A ausência de ação fiscalizatória do Poder Público municipal e total ineficiência das medidas adotadas dentro de seu poder de polícia permitiram a ocupação e a expansão desenfreada do núcleo”, disse o órgão. Além disso, o MP também afirmou que a comunidade estava instalada em uma área sujeita a risco de deslizamentos de terra e suscetível a inundações.
Vila do Sahy “congelada”
São proibidas novas ocupações na Vila Sahy. A área é, em tese, “congelada” desde 2009, quando a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público.
Na assinatura do TAC, a prefeitura se comprometeu a regularizar a área em um prazo de dois anos, porém, isso não aconteceu. Portanto, em março de 2021, o MP entrou com uma ação civil pública para exigir a intervenção no local, incluindo ligação oficial de água, luz, urbanização e liberação das áreas de risco.
Regularização fundiária
Ações de regularização não se resumem apenas na Vila Sahy. O MP informou que ajuizou 42 ações civis públicas visando decretar intervenções em 52 áreas com deficiências de infraestrutura e riscos à população de São Sebastião.
Em 2022, a Justiça determinou a regularização fundiária para a Vila Sahy, o que ainda não saiu do papel. A prefeitura recorreu, alegando que os prazos estabelecidos eram inexequíveis, ou seja, não podiam ser cumpridos. Afirmando que o caso se trata de um núcleo de alta complexidade e que era necessária a conclusão de estudos geológicos, que antecedem a regularização em si. Entretanto, o recurso foi negado.