O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio dos perfis do Partido da Causa Operária (PCO) nas redes sociais por ataques à Corte na internet. As empresas que tomam conta das redes têm 24h para cumprir a decisão e, em caso de descumprimento, a multa diária fixada é de R$ 20.000.
A sentença foi assinada na última sexta-feira (17) e publicada nesta segunda (20). O bloqueio afetará páginas do partido no Twitter, Facebook, Instagram, YouTube, Telegram e TikTok. Apesar das empresas terem entrado com um recurso contra o bloqueio, pedindo que o ministro reconsiderasse a determinação, Moraes não voltou atrás:
“Nos termos do art. 317, § 4º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o agravo regimental não terá efeito suspensivo, de modo que não há qualquer justificativa para o parcial descumprimento da decisão judicial proferida nestes autos.”
O ministro enquadrou o caso junto ao inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas contra o STF nas redes. Confira abaixo a publicação do PCO, em uma de suas redes sociais, que motivou a determinação do ministro:
Alexandre de Moraes: candidatos que “divulgarem fake news” terão registro cassado. Em sanha por ditadura, skinhead de toga retalha o direito de expressão, e prepara um novo golpe nas eleições. A repressão aos direitos sempre se voltará contra os trabalhadores! Dissolução do STF!
— PCO – Partido da Causa Operária (@PCO29) June 1, 2022