O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, cobrou nesta terça-feira (27) explicações de autoridades federais, estaduais e municipais sobre remoções e demolições ocorridas no Parque União, localizado na Maré, zona norte do Rio de Janeiro. As ações foram denunciadas por moradores da região.
Segundo a reportagem da Agência Brasil, a intervenção do MPF foi motivada por uma denúncia da organização Redes da Maré, que apontou possíveis violações de direitos, com destaque para os direitos à educação e à moradia.
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior, enviou um ofício à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e ao gabinete do prefeito do Rio de Janeiro. No documento, ele requer esclarecimentos sobre a propriedade do terreno onde ocorrem as remoções e demolições, dado que parte significativa da área pertence ao governo federal. As autoridades têm 48 horas para responder.
Além disso, o MPF pede informações sobre o andamento do processo de regularização fundiária na área, levando em conta um acordo de cooperação técnica firmado em 2022. O procurador também questiona as condições para uma possível doação do terreno pela União.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP/RJ) foi solicitada a explicar, dentro do mesmo prazo, a base legal para as remoções, incluindo a apresentação de eventuais decisões judiciais ou processos administrativos que respaldem essas ações.
O MPF também exige que a Secretaria Municipal de Educação informe as medidas adotadas para compensar a perda de dias letivos, como a recomposição imediata das aulas e a possibilidade de indenização para alunos e professores afetados.
Por fim, a Secretaria de Assistência Social deve detalhar sua atuação nas operações, enquanto a Secretaria de Estado de Segurança precisa esclarecer o tipo de apoio prestado pelas polícias Militar e Civil.
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