Pela terceira vez, TSE cobra Telegram sobre adesão a programa contra fake news

O Tribunal assinou em fevereiro, acordos com oito das principais plataformas digitais para combater notícias falsas sobre o processo eleitoral

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Logo do Telegram (Créditos: Carl Court/Getty Images)

Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), enviou nesta terça-feira (22) ao Telegram um terceiro pedido para o aplicativo de mensagens aderir ao programa de enfrentamento à desinformação da Corte.

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Fachin convidou também representantes do aplicativo para uma reunião virtual na próxima quinta-feira (24) para discutir como o órgão e a empresa podem juntos cooperar para “administrar os impactos negativos das notícias falsas no cenário eleitoral deste ano”.

No último dia (9), o TSE já tinha feito o mesmo pedido, e no dia 16 de dezembro, quando Luís Roberto Barroso, ministro ainda presidia a instituição. Até o momento, o aplicativo de mensagens não se manifestou.

O Tribunal assinou em fevereiro, acordos com oito das principais plataformas digitais para combater notícias falsas sobre o processo eleitoral. São elas: WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter, TikTok, YouTube, Google e Kwai.

“Nosso objetivo é desenvolver ações para coibir e também neutralizar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições deste ano. Paz e segurança nas eleições de 2022”, disse Fachin à época.

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Na última sexta-feira o Telegram foi suspenso

Alexandre de Moraes, ministro, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou na última sexta-feira (18) que o Telegram fosse suspenso em todo o Brasil, por ignorar determinações da Corte desde o ano passado. Para Moraes, o aplicativo demonstrou “total desprezo à Justiça brasileira”.

Para que o App pudesse voltar a funcionar no Brasil, Moraes determinou quatro medidas:

indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);

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informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;

excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;

bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

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De acordo com o UOL, no último domingo (22) o uso do app voltou a ser permitido, após a plataforma cumprir as medidas. A determinação do STF para suspensão do Telegram atendeu a um pedido da Polícia Federal, que mostrou o constante descumprimento de ordens judiciais pelo aplicativo. De acordo com a PF, a empresa que controla o aplicativo é conhecida por sua postura de “não cooperar com autoridades judicias e policiais” de diversos países.

“Inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”, diz o documento.