O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (31), em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado, no Brasil.
Segundo ele, a medida tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nós precisamos ter uma agência reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de nível superior no país. Portanto, o presidente [Lula] está convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]”, anunciou o ministro.
A previsão do ministro é que o texto seja enviado ao legislativo federal ainda em novembro, porém, Santana não prevê a aprovação do PL pelos parlamentares, em 2023, devido ao curto espaço de tempo.
O titular do MEC defendeu a criação desta agência regulatória para ter uma estrutura mais ágil e mais eficiente de avaliação e supervisão dos cursos e de entidades educacionais de ensino superior, justificada pelo crescimento das matrículas na educação privada que, segundo o ministro, representam entre 80% e 85% do total de matrículas em cursos superiores, no país.
O ministro avaliou que apesar do empenho atual das equipes do Ministério da Educação (MEC), ainda é preciso um reforço no trabalho de supervisão das graduações. “Posso dizer que há um esforço enorme do MEC, mas acho que não é suficiente hoje. O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos.”
De acordo com Santana, a medida faz parte de uma série de ações em estudo pelo governo federal para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro, como o melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino à distância (EaD), melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos professores interessados em cursos de licenciatura, entre outras.