O Estado norte-americano do Maine determinou a inelegibilidade do ex-presidente Donald Trump para as eleições de 2024. Essa foi a primeira vez que uma autoridade torna Trump inelegível de maneira unilateral. A decisão não é definitiva e tem vigência apenas para a eleição presidencial em Maine, nordeste dos Estados Unidos.
Defesa
A campanha do ex-presidente disse que pretende apresentar um recurso no Tribunal Estadual do Maine nos próximos dias. A decisão foi tomada no mesmo dia em que a rival ascendente de Trump em New Hampshire, Nikki Haley, tentou impedir que uma gafe sua sobre a escravatura se transformasse numa ferramenta de destruição à sua própria imagem.
A decisão do Maine aprofundou o emaranhado jurídico e político sem precedentes em torno da campanha de 2024 – tudo decorrente da recusa de Trump em aceitar a derrota e do seu desafio histórico à lendária transferência de poder dos EUA.
Maine
O Estado do Maine vale apenas quatro votos no colégio eleitoral, mas esses votos são distribuíveis, ou seja, mesmo o derrotado no eleitorado local pode pontuar. Por conta disso, o Maine lançou a eleição presidencial dos EUA, de 2024, em um caos mais profundo ao se tornar o segundo Estado a tirar Trump das urnas pelo motim causado por seus apoiadores, em 6 de janeiro de 2021, no Capitólio.
Em 19 de dezembro, o Colorado barrou o republicano nas eleições no estado por ordem do colegiado da Suprema Corte estadual. A decisão da secretária de Estado de Maine, Shenna Bellows, se baseia na cláusula de insurreição descrita na 14ª Emenda da Constituição americana.
14ª Emenda
A interpretação da corte do Colorado é que o ex-presidente pode ser considerado inelegível com base na 14ª Emenda da Constituição.
Esse dispositivo constitucional, cuja interpretação é controversa, desqualifica a eleições a cargos públicos qualquer pessoa que tenha se envolvido em insurreições contra o Constituição depois de ter prestado juramento a cargo público.
O caso de Trump se refere a sua ligação com a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, que surgiu de uma manifestação conduzida pelo então presidente em Washington D.C. para pressionar o Congresso a não certificar a vitória de Joe Biden nas eleições do ano anterior.
“A 14ª Emenda prevê desqualificação para cargo se culpado de insurreição, mas mesmo isso não está claro”, afirmou o constitucionalista Michael Klarman, da Faculdade de Direito de Harvard, em entrevista a Crusoé em abril passado.
Trump inelegível parte 2: além do estado do Colorado, também Maine decidiu barrar eleição de Trump. O caso vai subir para a Suprema Corte dos EUA. Lugar de golpista não é na presidência!
— Ivan Valente (@IvanValente) December 29, 2023