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Entenda lei aprovada em Israel que limita poder judiciário

A nova lei dá mais poderes ao parlamento em detrimento da Suprema Corte do país, e gerou revolta entre a população

Em Israel, a população intensificou os protestos após a aprovação de uma lei que limita o poder judiciário.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, tentou aplacar a inquietação nas ruas ao fazer um pronunciamento ao vivo na televisão. (Crédito: Carl Court/Getty Images)

Em Israel, a população intensificou os protestos após a aprovação de uma lei que limita o poder judiciário. Nesta segunda-feira (24), multidões bloquearam estradas em Tel Aviv e em demais pontos do país, chamando a nova lei de “afronta à democracia”.

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O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tentou aplacar a inquietação nas ruas ao fazer um pronunciamento ao vivo na televisão. Ele sugeriu que apresentaria até o final de novembro um plano de revisão judicial mais amplo a ser realizado por seu governo, que é considerado o mais direitista e conservador religioso da história de Israel. As informações são do jornal The New York Times.

A nova lei limita o uso do conceito legal de “razoabilidade” pela Suprema Corte de Israel para revogar decisões de ministros. Líderes da oposição disseram que pediriam ao Supremo Tribunal que se pronunciasse sobre a legalidade da nova lei, criando uma possível crise entre os poderes do país.

Os legisladores aprovaram a medida por 64 votos a 0 na manhã de hoje (24), depois que membros da oposição saíram da Câmara, boicotando a votação que não tinham chance de vencer. A coalizão de governo de Netanyahu detém uma pequena maioria no Parlamento composto de 120 membros.

Manifestantes se aglomeraram do lado de fora do Parlamento cantando e batendo em barricadas durante a votação, e uma aliança de 150 grandes empresas, incluindo os maiores shoppings do país, fechou suas portas antes do início da votação. Mais de 10.000 reservistas militares estão ameaçando renunciar ao serviço. Até o momento, porém, os protestos não chegaram ao nível daqueles que agitaram o país em março, quando o ministro da Defesa de Israel foi demitido após pedir a suspensão do esforço de reforma judicial.

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Este governo extremista e messiânico não pode despedaçar nossa democracia ao meio-dia e à noite enviar Netanyahu para dizer que oferece negociações”, disse o líder centrista da oposição, Yair Lapid. E acrescentou: “Não vamos desistir – a luta apenas começou“.

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