PODERES EM CONFLITO

Netanyahu adia votação da reforma do Judiciário em Israel

Uma greve geral paralisou o país contra o projeto do Executivo; trabalhadores, comércio e universidades aderiram ao movimento.

Netanyahu adia votação da reforma do Judiciário em Israel
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, adiou reforma depois de enfrentar uma greve geral (Crédito Foto: Getty Images)

O governo do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, adiou nesta segunda-feira (27) a decisão sobre o projeto da reforma judicial no país. A revisão da legislação estará suspensa até a próxima sessão do Parlamento, marcada para depois do recesso da Páscoa em abril.

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Em pronunciamento, o primeiro-ministro disse que “por responsabilidade para com a nação, decidi adiar a votação, para dar tempo à discussão”. E acrescentou: “estou ciente das tensões e ouvindo o povo”.

A decisão foi tomada depois que a maior central sindical do país ter anunciado que faria uma greve histórica contra a aprovação do projeto de lei governista.

No domingo (26), o premiê demitiu o ministro da Defesa, Yoav Gallant, crítico da reforma. A decisão fez eclodir novos protestos no país. Gallant foi demitido apenas um dia depois de romper com o governo e pedir a suspensão das mudanças.  Trabalhadores de vários setores aderiram à greve. Transportes, universidades e comércios em todo o país foram fechados em protesto.

O presidente de Israel, Isaac Herzog, solicitou que a reforma judicial, ainda em análise no Parlamento, fosse suspensa. De acordo com ele, a polarização causada pela medida colocou “a segurança, a economia e a sociedade do país em ameaça”. Ele considerou que esse “não é um momento político, mas de liderança e responsabilidade”.

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O governo israelense pretendia aprovar leis que não poderiam mais ser derrubadas pela Suprema Corte. O projeto foi aprovado de maneira preliminar em fevereiro por 61 votos a 52.  A pauta é defendida pelo premiê Benjamin Netanyahu. Ele e seus aliados buscam limitar a autoridade da Suprema Corte. A coalizão governista afirma que as prerrogativas do Judiciário permanecem irrestritas há anos.

Outro projeto aprovado de maneira preliminar daria o controle das nomeações judiciais à coalizão encabeçada por Netanyahu. O receio é que as novas normas afetem a democracia e o equilíbrio institucional do país.

Leis-base

Israel tem as chamadas leis-base, que funcionam como a Constituição. Caso o Legislativo aprove alguma nova lei que desrespeite essa base – ou seja, uma lei considerada inconstitucional—, a Suprema Corte pode derrubá-la.  O projeto proposto por Netanyahu exige que a Suprema Corte tenha uma decisão unânime dos 15 magistrados para alterar ou derrubar uma lei por violar as leis-base.

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Além disso, o projeto permite aos parlamentares reverter esse tipo de decisão do Judiciário se tiverem 61 dos 120 votos dos legisladores. Na prática, a Suprema Corte fica impedida de barrar leis inconstitucionais.

 

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