O governo do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, adiou nesta segunda-feira (27) a decisão sobre o projeto da reforma judicial no país. A revisão da legislação estará suspensa até a próxima sessão do Parlamento, marcada para depois do recesso da Páscoa em abril.
Em pronunciamento, o primeiro-ministro disse que “por responsabilidade para com a nação, decidi adiar a votação, para dar tempo à discussão”. E acrescentou: “estou ciente das tensões e ouvindo o povo”.
A decisão foi tomada depois que a maior central sindical do país ter anunciado que faria uma greve histórica contra a aprovação do projeto de lei governista.
No domingo (26), o premiê demitiu o ministro da Defesa, Yoav Gallant, crítico da reforma. A decisão fez eclodir novos protestos no país. Gallant foi demitido apenas um dia depois de romper com o governo e pedir a suspensão das mudanças. Trabalhadores de vários setores aderiram à greve. Transportes, universidades e comércios em todo o país foram fechados em protesto.
O presidente de Israel, Isaac Herzog, solicitou que a reforma judicial, ainda em análise no Parlamento, fosse suspensa. De acordo com ele, a polarização causada pela medida colocou “a segurança, a economia e a sociedade do país em ameaça”. Ele considerou que esse “não é um momento político, mas de liderança e responsabilidade”.
O governo israelense pretendia aprovar leis que não poderiam mais ser derrubadas pela Suprema Corte. O projeto foi aprovado de maneira preliminar em fevereiro por 61 votos a 52. A pauta é defendida pelo premiê Benjamin Netanyahu. Ele e seus aliados buscam limitar a autoridade da Suprema Corte. A coalizão governista afirma que as prerrogativas do Judiciário permanecem irrestritas há anos.
Outro projeto aprovado de maneira preliminar daria o controle das nomeações judiciais à coalizão encabeçada por Netanyahu. O receio é que as novas normas afetem a democracia e o equilíbrio institucional do país.
Leis-base
Israel tem as chamadas leis-base, que funcionam como a Constituição. Caso o Legislativo aprove alguma nova lei que desrespeite essa base – ou seja, uma lei considerada inconstitucional—, a Suprema Corte pode derrubá-la. O projeto proposto por Netanyahu exige que a Suprema Corte tenha uma decisão unânime dos 15 magistrados para alterar ou derrubar uma lei por violar as leis-base.
Além disso, o projeto permite aos parlamentares reverter esse tipo de decisão do Judiciário se tiverem 61 dos 120 votos dos legisladores. Na prática, a Suprema Corte fica impedida de barrar leis inconstitucionais.
A noite em Israel foi manifestações e tensão. O país está em estado de alerta.
Essas são as consequências da reforma judicial proposta por Benjamin Netanyahu que, hoje, demitiu o ministro da Defesa, Yoav Gallant.
Os manifestantes pedem democracia. pic.twitter.com/VCgIFyU6RW— Instituto Brasil-Israel (@ibi_br) March 26, 2023
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