A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, detido como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.
Com um quórum de 65, o placar terminou com 39 votos favoráveis ao parecer ante 25 contra, com uma abstenção. Apenas os políticos do PL, de Jair Bolsonaro, e União Brasil foram contrários à decisão. O caso agora segue para o Plenário. Assim que o resultado saiu, parlamentares de esquerda entoaram gritos de apoio à vereadora, citando que “Marielle vive”.
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A votação durou cerca de cinco horas. Membros de oito partidos (PT, PCdoB, PV, PSD, PDT, PSOL, Rede e PSB) apresentaram visão favorável ao fato de que Chiquinho continue preso. Além das duas siglas contrárias, três partidos liberaram os membros no pleito.
PL e União Brasil, em seus votos, afirmaram que a manutenção da prisão pode abrir um “precedente” contra prerrogativas de parlamentares, além de não seguir o processo judicial. “Para a lei ser cumprida não podemos aceitar que a prisão continue do jeito que está. Ele tem, sim, que ser solto, julgado e condenado […] estou dando asas para uma instituição e um Poder lançar mão do jeito que quer e invadir minha casa, invadir nosso gabinete”, afirmou o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA).
Votação no Plenário será mais difícil
Há uma maior divisão entre os deputados e, como o caso precisa de maioria absoluta, 257 parlamentares deverão ser favoráveis à manutenção do cárcere, em votação aberta e nominal. O presidente da Câmara, Arthur Lira, deve iniciar o pleito ainda nesta quarta-feira.
A prisão preventiva do deputado federal, expedida por Alexandre de Moraes, despertou receios em membros da Câmara, que temem a repetição da ação. O advogado de defesa de Brazão, não houve indicativos que configurassem prisão em flagrante. “A prisão preventiva é vedada pela Constituição Federal. Temos uma prisão preventiva contra a expressa disposição do texto Constitucional”.