A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) protocolou um projeto de lei que aumenta o tempo em regime fechado para criminosos, mesmo que primários. A medida visa impedir que os culpados pelos crimes voltem às ruas de forma antecipada.
A proposta da parlamentar eleva em 20% o cumprimento da pena em regime fechado para crimes hediondos, como tráfico de drogas, homicídio, latrocínio e estupro. A ideia é que, mesmo sendo réus primários, os detidos passem um período maior na cadeia, dentro da modalidade mais rígida da privação de liberdade.
Hoje, o sistema possibilita que, após 40% do tempo de condenação, o regime prisional se torne semiaberto. Rosana mira em 60%.
Outros tipos de criminosos também seriam impactados com o projeto de lei da parlamentar. Esse é o caso de chefes de facções (de 50% para 70% da pena em reclusão total), milicianos (de 50% para 70% da condenação) e reincidentes de crimes hediondos com resultado de morte, vedada a liberdade condicional (de 70% para 80% da pena).
Para a política, “delitos hediondos representam umas das faces mais sombrias e desafiadoras da realidade brasileira, violando princípios fundamentais da dignidade humana”:
“Do homicídio qualificado ao estupro, passando pelo sequestro e pela tortura, estes crimes deixam rastros de destruição, de dor e de traumas nas vítimas e em suas famílias. Este projeto de lei é fundamental para que o Estado adote medidas enérgicas e rigorosas, com regimes de cumprimento mais severos. Lugar de criminoso é na cadeia, preso, e não zanzando em sociedade, usufruindo de maneira estapafúrdia das lacunas encontradas na legislação brasileira”, afirmou.
Sou contra a saidinha dos presos no Brasil. Hoje, na Câmara dos Deputados, votarei para acabar com o benefício que só favorece os malfeitores. Domingo, em Itanhaém-SP, um homem foi morto por um assaltante liberado da prisão. A sociedade não aguenta mais.
— Rosana Valle (@DepRosanaValle) March 20, 2024
Outros casos de crimes
Com o projeto de lei 1170/24 em vigor, criminosos como Suzane Von Richthofen, condenada, inicialmente, a 39 anos e seis meses de prisão, por matar os pais, em 2002, teriam um cumprimento de pena 20% maior no regime fechado. Suzane conquistou o semiaberto em outubro de 2015 e passou a ter permissão para deixar a cadeia nas saídas temporárias. Atualmente, com 40 anos e em liberdade, a condenada cursa Biofarmácia numa faculdade particular de Taubaté-SP.
Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos e dois meses, por homicídio triplamente qualificado, sendo a vítima sua filha Isabella Nardoni, na época com 5 anos, seria, hoje, igualmente impactado pela proposta de Rosana. Após 11 anos de sua condenação, Nardoni recebeu o regime semiaberto.
Uma vez protocolado, o projeto da deputada do PL-SP passará, agora, por análise nas Comissões Permanentes do Congresso Nacional. Caso aprovada, a proposta seguirá ao Senado ou ao Plenário.