O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), entrou nesta sexta-feira (19) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido para tornar o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Ciro entrou com o pedido de tornar Bolsonaro inelegível após ele afirmar em reunião transmitida pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) que ministros da Corte Eleitoral impedem que ‘medidas de transparência’ sobre o sistema de transparência sejam adotados para elegerem políticos de esquerda.
“É inegável que o senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral, de modo que há nítida veiculação de atos abusivos em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news, o que consubstancia-se em um fato de extrema gravidade, apto a ser apurado na ambiência desta ação”, escreveu Walber Braga, advogado que representa Ciro, à Corte.
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De acordo com o TSE, abuso de poder político ou econômico pode deixar um candidato inelegível por até 8 anos pela lei da Ficha Limpa.
“Abuso de poder é a imposição da vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes“, estabelece o TSE.