Andréia Moura afirmou à Justiça Eleitoral que sua candidatura para deputada estadual pelo Partido Liberal (PL) no Ceará foi sem o seu consentimento e sem que ela soubesse.
“Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação, ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da minha candidatura ao cargo de deputado estadual perante esta justiça eleitoral para as eleições 2022”, diz um trecho do documento enviado ao TSE, assinado por Andreia.
O PL negou a acusação e a tirou como afiliada do partido na quarta-feira (17).
De acordo com a legislação eleitoral, cada partido deve ter pelo menos 30% de suas candidaturas e do fundo eleitoral para mulheres. Assim, também, a lei determina que os partidos destinem parcela do fundo eleitoral proporcional ao total de candidaturas negras que a legenda apresentar para a eleição. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (18) que a Justiça Eleitoral não vai permitir candidaturas laranjas de mulheres para satisfazer a cota mínima de gênero nas eleições.
O juiz Francisco Erico Carvalho Silveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), entrou em contato com o comando do PL no Ceará para que esclarecessem sobre a denúncia.
“A senhora Andrea Moura está filiada ao PL, com o consentimento próprio, estava em andamento de pré-candidatura, mas, por motivos pessoais, desistiu da candidatura após a realização da Convenção Partidária, no último dia 5 de agosto de 2022”, disse, em nota.
O TRE-CE pede que o PL apresente o requerimento de registro de candidatura assinado por ela, provando que Andreia autorizou o registro, em até três dias.