ACERTO DE CONTAS

Lula vai ao STF contra bloqueio de bens e cobrança de R$ 19 milhões

Defesa do ex-presidente afirma que decisão da Justiça está sendo mantida por julgamentos já anulados de Sérgio Moro.

Lula vai ao STF contra bloqueio de bens e cobrança de R$ 19 milhões
Ex-presidente está recorrendo contra resquícios da Lava-Jato (Créditos: Victor Moriyama/Getty Images)

O ex-presidente e candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27) para questionar uma decisão da Justiça Federal que bloqueou parte dos seus bens. A medida da Justiça está relacionada à cobrança de R$19 milhões em impostos sobre esses bens.

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O caso está ligado a cobranças da Fazenda Nacional contra o Instituto Lula. Segundo a Receita Federal, recursos e a estrutura do Instituto foram usados para “fins diversos daqueles previstos em seu estatuto social”.

De acordo com o portal Poder 360, em seu questionamento da decisão, Lula argumenta no Supremo que alguns elementos usados pela Receita para definir o valor da cobrança de impostos em cima de seus bens estaria “contaminada” por documentos que já foram anulados pelo STF. A afirmação foi feita com base na suspensão do julgamento de Sérgio Moro do caso durante a Operação Lava Jato.

Busca-se garantir a autoridade da r. decisão tomada pela 2ª. Turma julgadora desse Supremo Tribunal Federal que, em 23.03.2021, nos autos do habeas corpus n.º 164.493/PR, reconheceu a suspeição do ex-magistrado SÉRGIO FERNANDO MORO e declarou, por consequência, a anulação de todos os atos decisórios praticados no âmbito da Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (caso “triplex no Guarujá), incluindo os atos praticados na fase pré-processual“, escreve a defesa de Lula na peça.

O texto ainda argumenta que a decisão equivocada está dando brecha para opositores atacarem a integridade e prejudiquem seu desempenho eleitoral.

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