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A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (20) 164 direitos de resposta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a propaganda obrigatória eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A equipe do presidente recorreu contra a decisão que diminuía seu espaço na televisão durante a propaganda eleitoral, a poucos dias do segundo turno, que acontece em 30 de outubro. Bucchianeri suspendeu a decisão até ter uma análise do colegiado no plenário do TSE.
“Recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada”, disse a ministra. “Intime-se a parte recorrente para, querendo, complementar as razões recursais no prazo de 24 horas”, completou a decisão.
A decisão diz respeito a propagandas veiculadas pela campanha de Bolsonaro entre os dias 11 e 17 de outubro, reproduzida 164 vezes, que, de acordo com a ação dos advogados do PT, buscavam “incutir a ideia de que Lula estaria associado à criminalidade”. A ministra Maria Claudia já havia se manifestado, em outro julgamento anterior sobre os direitos de resposta, que a propaganda publicitária não tinha “fato chapadamente inverídico”, por serem extraídas de matérias jornalísticas e falas públicas.
🚨 Ministra do TSE suspende direito de resposta que dava 164 inserções para Lula em programa de Bolsonaro.
— Conexão Política (@conexaopolitica) October 21, 2022