Nesta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para garantir o sigilo do voto, decidiu, por unanimidade, que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico antes de entrar na cabine de votação no dia da eleição. Em situações excepcionais, avaliadas pelo juiz eleitoral, detectores de metais poderão ser utilizados. As informações são do g1.
TSE determina que eleitor terá que deixar seu celular com o mesário quando for votar.
Medida foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (25).
“Se alguém se negar a entregar, ou for pego com o celular, eu proponho que se chame a Polícia Militar”, disse Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/BSWf8JbpqP
— Metrópoles (@Metropoles) August 25, 2022
Em consulta, o partido União Brasil, questionou ao tribunal se a proibição de celulares na cabine de votação ainda está em vigor.
“Para que a eleitora ou o eleitor possa se dirigir à cabina de votação, os aparelhos mencionados no caput deste artigo deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de votação”, disse a Corte, de acordo com o partido.
Os ministros acrescentaram que o celular não poderá ser guardado no bolso ou desligado e sim ser entregue pelo eleitor antes de acessar à cabine de votação.
“Lembrava o ministro Ricardo Lewandowski que houve uma flexibilização para que entrasse, desde que desligado, desde que no bolso. Nós percebemos que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine que é indevassável para saber se a pessoa ligou ou não o celular”, declarou o ministro, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
Uma nova resolução deve ser aprovada na próxima semana para deixar clara a proibição.
Segundo o TSE, a retenção e guarda dos aparelhos será responsabilidade de uma mesa receptora, se houver recusa na entrega do aparelho, o eleitor estará cometendo um crime eleitoral: o juiz eleitoral será avisado e deverá chamar a Polícia Militar.
O sigilo do voto foi uma das questões discutidas em reunião com o comando das polícias militares dos estados nesta quarta (24).
“Temos uma grande preocupação com a utilização ilícita dos celulares no dia de votação, porque o sigilo do voto fica comprometido”, afirmou o ministro. Além disso, também destacou hipóteses em que o celular pode ser usado ilegalmente no dia da eleição, como relatos de milícias exigindo vídeos dos eleitores para comprovarem em quem votaram, o oferecimento de vantagem em troca do voto e até tentativa de fazer vídeos mostrando falsos problemas nas urnas.
O ministro Ricardo Lewandowski sugeriu para quem não quiser deixar o celular com o mesário, “deixar o celular em casa ou com algum parente”.