fim de trabalhos

Em balanço de sua gestão, Pacheco lembra principais votações do Senado

Entre projetos de lei, propostas de emendas à Constituição, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução e indicações de autoridades, 807 matérias foram aprovadas.

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(Crédito: Agência Brasil)

Na reta final dos trabalhos do ano no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez um balanço da sua gestão que começou em fevereiro de 2021. Entre projetos de lei, propostas de emendas à Constituição, medidas provisórias, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução e indicações de autoridades, 807 matérias foram aprovadas.“Atravessamos a maior crise de saúde pública vivenciada pelo mundo no último século. Nós senadores não poupamos esforços para garantir o bem-estar físico e mental de nossos concidadãos”, ressaltou.

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No rol de iniciativas citadas por Pacheco voltadas ao combate à pandemia e à saúde em geral estão a Emenda Constitucional 124 e Lei 14.434, de 2022, que estabelecem o piso salarial nacional da enfermagem, a Lei 14.466, de 2022, que simplifica a compra de vacinas para covid-19 pela iniciativa privada, Lei a 14.450, de 2022, que cria o programa de acompanhamento do câncer de mama no SUS. Outro destaque foi o PL 1998, de 2020, que regulamenta os serviços de telessaúde (o projeto foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial)

Rodrigo Pacheco destacou ainda a atuação do Senado em outras áreas. Na Educação, lembrou a renegociação de dívidas do Fies (Lei 14.375, de 2022). Na área de tecnologia, a constitucionalização do direito à proteção de dados pessoais (Emenda Constitucional 115). Para as pequenas empresas, a simplificação do microcrédito (Lei 14.438, de 2022) e, para a cultura, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022).

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