Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (2), o senador Izalci Lucas (PL-DF) voltou a criticar a interferência dos Poderes Executivo e Judiciário no Congresso Nacional.
O senador citou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, editada pelo governo no fim do ano passado para reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, que eram beneficiados com a redução de tributos. A MP foi editada após o Congresso promulgar uma lei que estendia o benefício tributário até 2027.
Izalci elogiou a decisão do Congresso de prorrogar a validade da MP por mais 60 dias apenas para parte do texto — os dispositivos que tratavam do fim do benefício tributário para os municípios foram excluídos da medida provisória, mantendo-se assim a desoneração da folha para as prefeituras.
“Na reunião de líderes que foi convocada no recesso, ficou muito claro para nós que essa medida provisória seria devolvida. Ela não deveria ser nem discutida, porque é inadmissível o Executivo encaminhar uma matéria que já foi votada pela Câmara, pelo Senado, ou seja, pelo Congresso, desprezando completamente a nossa prerrogativa. Nós não podemos aceitar“, enfatizou.
O senador também lembrou que os pontos da MP que tratam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) permanecerão em discussão na Casa.
Filiação ao PL
Durante o discurso, Izalci anunciou sua filiação ao Partido Liberal (PL). O parlamentar, que deixou o PSDB após 27 anos de atuação na legenda, agradeceu ao convite da bancada do PL e enfatizou que já defendia as bandeiras que seu novo partido sustenta, principalmente em relação à família e à liberdade.
“Na prática, eu estou mudando a sigla, mas sempre defendi as bandeiras que o PL vem defendendo nesta Casa já há algum tempo“, disse Izalci.
*Matéria publicada originalmente em Agência Senado