"INTERESSADO DIRETO"

Moraes afirma estar impedido de julgar presos devido a ameaças a sua família

Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos, acusados de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Aposentadoria Justa: Revisão da Vida Toda Altera Cálculo em 2024- Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (1º) manter a prisão preventiva de dois homens suspeitos de ameaçar sua família, mas declarou-se impedido de julgá-los por essas mesmas ameaças.

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Moraes justificou a manutenção das prisões devido a atos que visavam “restringir o exercício livre da função judiciária”, especialmente na investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que manter as prisões preventivas é necessário para garantir a ordem pública e cessar a prática criminosa.

O ministro manteve a relatoria do inquérito sobre a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, crime pelo qual Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior foram presos. No entanto, Moraes se declarou impedido de julgar os crimes de ameaça e perseguição contra sua família, reconhecendo ser um interessado direto e, portanto, não podendo ser o julgador.

Moraes transcreveu parecer da PGR

Ao manter a prisão dos suspeitos, o ministro citou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou que as mensagens trocadas entre os dois mencionavam “comunismo” e “antipatriotismo“.

Para a PGR, a comunicação entre os suspeitos “evidencia com clareza o intuito de, por meio das graves ameaças a familiares do Ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal à frente das investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em 8.1.2023”.

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