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Moraes retira sigilo de depoimentos de Bolsonaro e investigados por golpe

Para ministro, a decisão visa alinhar as informações divulgadas pela imprensa, “diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos prestados à autoridade policial”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (21) que não há previsão para o adiamento das eleições municipais de outubro por conta das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. 
Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes – Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a retirada de sigilo de todos os depoimentos dados à Polícia Federal (PF) nas investigações de um suposto planejamento de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder.

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Ao todo, são 27 entrevistas, envolvendo oficiais das Forças Armadas, assessores de Bolsonaro e o próprio ex-presidente da República. Para Moraes, a decisão visa alinhar as informações divulgadas pela imprensa, “diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas sobre os depoimentos prestados à autoridade policial”.

Diversos depoentes, incluindo Bolsonaro, utilizaram seu direito de ficar em silêncio, como reportado por veículos de imprensa. Porém, outros investigados tiveram longas entrevistas com os agentes federais e podem conter informações privilegiadas. O depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, que durou mais de um dia, não está incluso na medida de Alexandre de Moraes, pois trata-se de uma delação premiada.

Alexandre de Moraes derruba sigilo de todos os depoimentos à PF
Documento apresentado pelo ministro do STF

Freire Gomes: “Jair Bolsonaro apresentou minuta”

O ex-comandante do exército, Marco Antônio Freire Gomes, confirmou em depoimento dado à PF em 1º de março que, na segunda reunião da alta cúpula do golpe, o ex-presidente Bolsonaro apresentou uma minuta de “decreto para instaurar um estado de defesa no TSE e ‘apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral'” de 2022, vencido por Luiz Inácio Lula da Silva.

No primeiro encontro, o assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, apresentou, aos militares presentes, o primeiro rascunho, de um estabelecimento de estado de defesa e mandados de prisão de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes.

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O documento escrito por Bolsonaro tinha um teor semelhante à minuta encontrada no escritório de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, em 2023. Segundo Freire Gomes, Torres servia de “suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas”.

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