O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.
“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.
“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”.
Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”.
Outra proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF.
“A melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional. De um lado, todo apoio ao trabalho do Judiciário pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. E ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo”, disse.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fala da importância de PL das Redes Sociais “Fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes… que possa manipular, disseminar… pic.twitter.com/7Tj1GYfJ2o
— GloboNews (@GloboNews) April 8, 2024
Moraes x Musk
No últimos dias, a animosidade entre o ministro e o bilionário aumentou significativamente. Tudo começou quando Elon respondeu a um tweet de Moraes, no qual parabenizava a posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewwandowski. O empresário questionou a “censura” praticada por Alexandre de Moraes em suas decisões de banimento de contas que disseminavam notícias falsas envolvendo desde vacinação até eleições.
Após isso, Musk destinou uma série de publicações a críticas às medidas do ministro, alegando que Moraes “traiu a Constituição e o povo brasileiro”, ainda pedindo seu impeachment.
O ministro, não muito ativo nas redes sociais, decidiu responder judicialmente, incluindo o bilionário no inquérito das milícias digitais. Segundo Moraes, Musk iniciou, neste fim de semana, uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas”.
Ao anunciar a suspensão de restrições de contas expedidas pela Justiça, Elon Musk “utiliza mecanismos ilegais, bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social, Elon Musk, na instrumentalização criminosa investigada em diversos inquéritos”, diz Moraes.
