analisar nova data

STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

O recurso sobre o assunto foi agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plenário

Supremo Tribunal Federal
(Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Mais uma vez o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso sobre o assunto foi agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plenário.

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Assessoria do Supremo disse apenas que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, a quem cabe administrar a pauta, analisa nova data para remarcar o julgamento do caso, que foi iniciado há oito anos, quando foi interrompido por um pedido de vista, e desde então não voltou a ser discutido em plenário.

Votos

Até o momento, três ministros votaram, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

A análise do caso foi interrompida, ainda em 2015, por uma vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017. Ele foi substituído por Alexandre de Moraes, que liberou o recurso para ser pautado ainda em 2018. Desde então, o caso ficou parado na Corte, atravessando diversas presidências do Supremo.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

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