O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não utilize e nem venda as joias que recebeu da Arábia Saudita. Além disso, segundo o portal UOL, também foi determinado que o ex-presidente preste depoimento sobre o caso.
O órgão diz que “em relação ao processo a respeito de indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias no valor total de três milhões de euros, adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque [então ministro de Minas e Energia], por meio do despacho do Relator, Ministro Augusto Nardes“.
“Também determinou ao ex-presidente que preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar, todo o acervo de joias objeto do processo em exame“.
De acordo com o UOL, o ex-chefe de Estado deverá informar quais presentes foram recebidos pela Arábia Saudita, quais estão sob sua posse e qual o destino que planejava dar a eles, e se as joias seriam incorporadas ao acervo do governo ou ao seu acervo pessoal. Caso os presentes tenham sido de caráter pessoal, Bolsonaro deverá detalhar quais providências adotou para pagar os tributos devidos.
O caso
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro teria tentado trazer irregularmente ao Brasil joias com diamantes, avaliadas em R$ 16,5 milhões, para Michelle Bolsonaro. Um pacote foi apreendido por agentes da Receita Federal em outubro de 2021 no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Posteriormente foi noticiado o recebimento de um segundo pacote.