A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa um projeto de lei que altera o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para criar o Programa Nacional de Conectividade.
Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 263/2024 pretende integrar os programas de conectividade com a internet, com vistas a otimizar a alocação dos recursos, eliminar redundâncias e aumentar a eficácia dessas iniciativas. A proposta aguarda designação de relator.
O projeto altera a lei que instituiu o Fust (Lei 9.998, de 2000) com o intuito de unificar as diferentes medidas adotadas pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo para promover a inclusão digital. Veneziano acredita que o Programa Nacional de Conectividade aumentará a eficácia dessas ações e ajudará a economizar dinheiro público.
“Há um número expressivo de iniciativas destinadas a promover a inclusão digital, universalizar o acesso à internet e melhorar a qualidade dos serviços de telecomunicações destinados à população. Tal cenário recomenda a apresentação de projeto de lei com o objetivo de promover a integração de todos, otimizar a alocação dos recursos, eliminar redundâncias e aumentar sua eficácia”, argumentou o senador paraibano.
* Matéria publicada com informações da Agência Senado.