13 de maio

Dia da Abolição da Escravatura: conheça a história da data

Pesquisadores alertam que a Lei Áurea não garantiu direitos fundamentais, como moradia, educação e saúde, e nem “humanizou” as pessoas que eram escravizadas

abolição
Há 136 anos a Lei Áurea oficializava a abolição da escravidão no Brasil – Crédito: Marc Ferrez/Coleção Gilberto Ferrez/Acervo Instituto Moreira Salles

Há 136 anos, no dia 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea, oficializando, a princípio, a abolição da escravidão no Brasil. “É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil”, diz o primeiro artigo da lei.

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Todavia, a criação do decreto não significou o fim da escravidão na prática. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil foi o país da América que mais “importou” africanos para serem escravizados. Entre os séculos XVI e meados do século XIX, cerca de quatro milhões de homens, mulheres e crianças foram trazidos à força para o Brasil.

Pesquisadores alertam que a Lei Áurea não garantiu direitos fundamentais, como moradia, educação e saúde, e nem “humanizou” as pessoas que eram escravizadas. O governo brasileiro da época, o então Império e mais tarde a República, não realizaram projetos de inserção dos ex-escravizados na sociedade, tampouco os indenizaram após gerações permanecerem escravizadas por mais de 300 anos.

Sendo assim, as feridas desse período refletem até hoje na sociedade brasileira, um dos motivos pelos quais o movimento negro não celebra a data. “A Lei Áurea também não garantiu o fim da escravidão e não foi reparativa, apenas aboliu oficialmente propriedade de uma pessoa sobre outra. Nenhum escravo foi reparado, e nenhum escravagista foi responsabilizado”, escreveu a deputada federal Erika Hilton em suas redes sociais.

Entenda o processo de escravidão no Brasil

O período de escravidão no país durou mais de três séculos. O tráfico de negros ao Brasil começou nas primeiras décadas do século 16, que eram trazidos nos porões de navios, em condições degradantes e com alimentação e higiene precárias. Milhares de pessoas morreram durante as viagens.

Estima-se que mais de 12 milhões de africanos foram trazidos à força para o continente americano durante o período. A maior parte deles, mais de cinco milhões, vieram para o Brasil.

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A abolição da escravatura, entretanto, não aconteceu com a simples assinatura de um documento. A conquista foi um resultado da luta do movimento abolicionista que ganhou muita força a partir da década de 1870, em especial a partir da década de 1880. O movimento pressionou a monarquia e incentivou a sociedade e os próprios escravos a lutarem pela abolição da escravatura. O processo de abolição da escravatura, no entanto, foi muito lento e se arrastou pela segunda metade do século XIX.

A abolição

Em um cenário em que as elites não desejavam abolir a escravatura, uma série de leis foram tomadas para acabar com a escravidão de maneira gradual. O primeiro passo era acabar com o tráfico negreiro, algo que o Brasil vinha sendo pressionado pela Inglaterra para fazer. O tráfico negreiro já havia sido proibido em 1831, mas a lei nunca foi colocada em prática.

A pressão inglesa se ampliou com a Lei Bill Aberdeen, por meio da qual os ingleses davam direito à sua marinha para atacar navios negreiros que estavam cruzando o oceano Atlântico na direção do Brasil. Essa lei foi muito mal recebida por aqui e acirrou os ânimos entre Brasil e Inglaterra, mas cumpriu o propósito de forçar a proibição do tráfico negreiro no país.

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O tráfico negreiro foi oficialmente proibido em 1850, por meio da Lei Eusébio de Queirós, e isso iniciou o processo de transição até a abolição. O objetivo das elites políticas e econômicas do Brasil foi o de tornar esse processo o mais lento possível. Assim, fortalecimento do abolicionismo levou ao decreto da Lei do Ventre Livre, em 1871. Na década de 1880, a força do movimento abolicionista tomou a sociedade brasileira e em 1888 a lei Áurea foi sancionada pela Princesa Isabel.

A luta do movimento abolicionista contou com brasileiros importantes como Luís Gama, o ex-escravizado que se tornou advogado. Bem como André Rebouças, o engenheiro que queria dar terras aos libertos. A Avenida Rebouças, importante via em São Paulo, é uma homenagem a André e a seu irmão Antonio.

*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini

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