A Procuradoria Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo anunciaram hoje (19) a criação do Fórum Paulista contra a Violência Política. O objetivo é aumentar o combate à violência política ocorrida no estado de São Paulo e que é direcionada principalmente contra mulheres, negros, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas ou pessoas LGBTQIA+.
Por meio do fórum, as pessoas poderão relatar denúncias de violência política. Essas denúncias serão recebidas pelo Ministério Público e depois encaminhadas aos órgãos e setores competentes para que sejam respondidas.
A legislação brasileira já garante que qualquer cidadão denuncie esse tipo de crime. O que o Fórum Paulista vai fazer agora é buscar facilitar esse processo, criando um e-mail e um perfil no WhatsApp para concentrar essas denúncias em São Paulo e direcioná-las aos órgãos competentes para resolução.
“A gente decidiu criar esse fórum e chamar membros da sociedade civil para explicar a melhor forma de comunicar as violências políticas para o Ministério Público Eleitoral e para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que encaminharão essas notícias de ilícito para que estas não fiquem perdidas, recebam o encaminhamento adequado e possam ser apuradas pelas autoridades”, disse Paula Bajer, procuradora regional Eleitoral em São Paulo, em entrevista à Agência Brasil.
“A pessoa precisa ser respeitada para falar e para ser ouvida. E aqueles que faltarem com esse respeito promovendo discursos de ódio, discursos de falta de urbanidade ou de educação, desrespeitando a pessoa enquanto ser humano ou a dignidade dessa pessoa, ofendendo ou praticando uma infração penal, elas terão a resposta da lei”, falou. “O Ministério Público Eleitoral protege a atividade [política] e vai combater e prevenir todo tipo de violência na política: virtual, física, verbal, de qualquer tipo. Estamos nos preparando para que o sistema de justiça possa agir para proteger o cidadão que queira trabalhar para o bem comum”, falou ela.
Na primeira reunião do Fórum, realizada hoje (19) na sede da Procuradoria Regional da República da 3a Região, na capital paulista, participaram representantes de órgãos públicos e de movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos.
Em fala a esses representantes, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional eleitoral auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, explicou sobre como ele vai funcionar. “Se uma mulher é expulsa de uma convenção partidária a pontapés, ela deve ir a uma delegacia da mulher? Ela deve reclamar na Procuradoria Regional Eleitoral? Ela deve ir na Procuradoria dos Direitos do Cidadão? O cidadão, principalmente o vitimado, não tem obrigação de saber onde ele tem que direcionar a sua notícia [crime]. E a gente sabe que esse direcionamento inicial as vezes é decisivo para que a gente consiga aplicar a lei. Foi por essa razão a ideia da criação desse Fórum Paulista contra a Violência Política. Ele não é uma organização, não tem estruturação, não tem um coordenador. A ideia é que essa pessoa vitimada de qualquer lugar do estado de São Paulo tenha a quem direcionar, num primeiro momento, a sua reclamação. Queremos caminhos para facilitar a resposta diante dessa violência”, disse ele.
Para Hannah Maruci, co-diretora da Tenda das Candidatas, organização que capacita lideranças para o jogo político eleitoral, o Fórum deve facilitar o encaminhamento dessas denúncias de violência política. “A gente [organização] recebe muitos casos e a nossa principal dificuldade é identificar qual que é o melhor caminho. A gente conhece os caminhos, mas para cada caso é difícil de fazer essa identificação”, disse ela à Agência Brasil. “Então acredito que o Fórum vai ser um espaço muito importante para isso, para delinear esses caminhos, para trazer visibilidade para essas violências, e também dar amparo para a gente”, falou ela.
“Em 2020 monitoramos dez mulheres e todas elas sofreram algum tipo de violência. E isso tem se repetido agora. Tem [a violência] mais sutil como o silenciamento ou o negligenciamento pelo partido político, por exemplo, até ameaças como ‘você está no meu território e aqui você não pode fazer campanha’, perseguições online, xingamentos, formas de fazer com que ela se intimide e tenha medo. Além de ameaças de morte”, disse Hannah.
“A violência política de gênero e de raça é uma forma de silenciamento. E ela é literal: quando uma candidata perde a voz, isso mostra o que significa essa violência, que é uma barreira que se coloca durante todas as etapas”, falou Hannah. “O que a gente vê hoje na política institucional é resultado de tudo isso. Temos hoje só 15% de mulheres no Congresso Nacional e isso ainda é considerado um avanço porque [essa participação feminina] cresceu 50% entre 2014 e 2018. Mulheres negras representam 28% da população e, entre as eleitas, não passam de 2%. Quando vemos menos mulheres lá, a gente reforça a ideia de que lá não é lugar delas. E aí a violência consegue se reproduzir com muito mais naturalidade”, disse ela.
Para informações sobre o Fórum Paulista e encaminhamento de denúncias ocorridas em São Paulo, o cidadão pode procurar o telefone/WhatsApp é (11) 97878-3327 ou o e-mail [email protected]. As denúncias precisam ser fundamentadas com provas.