Rosa Weber

Ministra do STF dá cinco dias para Bolsonaro se manifestar sobre encontro com embaixadores

Além disso, a ministra também mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivar uma investigação interna contra o presidente Bolsonaro.

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Rosa Weber (Créditos: Rosinei Coutinho/ STF)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre suposto ataque feito ao sistema eleitoral, caso queira, que ocorreu durante reunião com embaixadores em 18 de julho.

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Além disso, a ministra também mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivar uma investigação interna contra o presidente Bolsonaro. A PGR solicitou ao STF, em agosto, que arquivasse esse pedido de investigação na Corte, por ser um assunto interno.

Rosa Weber  entendeu que a acusação não pode ser tratada como “interna corporis” (assunto interno). “Incompatível com o sistema jurídico-constitucional vigente no país, o desígnio ministerial de qualificar a presente notícia-crime como assunto de natureza interna corporis, a legitimar expedientes investigativos de trânsito meramente doméstico e, por isso mesmo, alheios à sindicância do Poder Judiciário”, disse a ministra.

De acordo com Weber, ao comunicar um evento supostamente criminoso do presidente, Chefe de Estado, é necessário o monitoramento do STF sobre toda e qualquer diligência apuratória.

“A diligência preparatória à formal instauração de inquérito atende, a um só tempo, ao interesse social de apuração de fatos potencialmente criminosos, bem assim às liberdades individuais do noticiado, evitando o constrangimento de eventual submissão a procedimento investigatório sem suporte mínimo de corroboração” afirma a ministra.

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Para Rosa, “a atividade de supervisão judicial do STF deve ser constitucionalmente desempenhada durante toda a tramitação das investigações (isto é, desde a abertura dos procedimentos apuratórios até o eventual oferecimento da denúncia”.

“A deflagração de qualquer procedimento investigativo criminal supõe, para legitimar-se, prévia anuência da autoridade judiciária”, disse. A ação contra Jair Bolsonaro foi apresentada por parlamentares da oposição, 19 de julho, sendo formulado por deputados do PT, PSB, PV, PCdoB, Rede, PSOL e Solidariedade.

Os opositores pedem que o presidente Bolsonaro seja investigado por crime contra o Estado Democrático de Direito, especificamente o crime contra as instituições democráticas.

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