A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre suposto ataque feito ao sistema eleitoral, caso queira, que ocorreu durante reunião com embaixadores em 18 de julho.
Além disso, a ministra também mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivar uma investigação interna contra o presidente Bolsonaro. A PGR solicitou ao STF, em agosto, que arquivasse esse pedido de investigação na Corte, por ser um assunto interno.
Rosa Weber entendeu que a acusação não pode ser tratada como “interna corporis” (assunto interno). “Incompatível com o sistema jurídico-constitucional vigente no país, o desígnio ministerial de qualificar a presente notícia-crime como assunto de natureza interna corporis, a legitimar expedientes investigativos de trânsito meramente doméstico e, por isso mesmo, alheios à sindicância do Poder Judiciário”, disse a ministra.
De acordo com Weber, ao comunicar um evento supostamente criminoso do presidente, Chefe de Estado, é necessário o monitoramento do STF sobre toda e qualquer diligência apuratória.
“A diligência preparatória à formal instauração de inquérito atende, a um só tempo, ao interesse social de apuração de fatos potencialmente criminosos, bem assim às liberdades individuais do noticiado, evitando o constrangimento de eventual submissão a procedimento investigatório sem suporte mínimo de corroboração” afirma a ministra.
Para Rosa, “a atividade de supervisão judicial do STF deve ser constitucionalmente desempenhada durante toda a tramitação das investigações (isto é, desde a abertura dos procedimentos apuratórios até o eventual oferecimento da denúncia”.
“A deflagração de qualquer procedimento investigativo criminal supõe, para legitimar-se, prévia anuência da autoridade judiciária”, disse. A ação contra Jair Bolsonaro foi apresentada por parlamentares da oposição, 19 de julho, sendo formulado por deputados do PT, PSB, PV, PCdoB, Rede, PSOL e Solidariedade.
Os opositores pedem que o presidente Bolsonaro seja investigado por crime contra o Estado Democrático de Direito, especificamente o crime contra as instituições democráticas.
AGORA: Rosa Weber, do STF, tranca notícia de fato aberta pela PGR contra Jair Bolsonaro por reunião com embaixadores em que ele questionou segurança das urnas. Magistrada decidiu que investigação deve ser supervisionada pelo Supremo e abriu prazo para ele se manifestar, se quiser
— Renato Souza (@reporterenato) September 8, 2022