A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, e a mais alta instância judicial das Nações Unidas, determinou nesta sexta-feira (26) que Israel tome “todas as medidas” para impedir que um genocídio ocorra contra palestinos na Faixa de Gaza. O país deve informar ao tribunal dentro de um mês sobre o que está fazendo para manter a ordem.
“O Estado de Israel deverá… tomar todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de todos os atos no âmbito do Artigo II da Convenção do Genocídio”, disse o tribunal.
A princípio, a decisão exige que Israel permita o acesso da assistência humanitária à Faixa de Gaza, que evite a destruição de casas e infraestrutura civil e que ataques contra a população não ocorram.
Contudo, os juízes não fazem um apelo por um cessar-fogo, um dos aspectos centrais do pedido do governo da África do Sul. O texto apenas pede garantias de que a população palestina tenha seus direitos e serviços respeitados.
O Tribunal Internacional de Justiça determina ainda a implementação de medidas imediatas e eficazes para permitir o fornecimento de serviços básicos e ajuda humanitária, do qual os palestinos precisam urgentemente para enfrentar as condições desfavoráveis que vivem atualmente.
Ainda que um cessar-fogo não tenha sido pedido, diplomatas e advogados interpretaram a decisão como um sinal de que a corte considera que existe base para temer um genocídio e que uma proteção é urgente.
Composta por 17 membros, a corte registrou dissidências entre os juízes. Mas a grande maioria votou por ordenar Israel a agir conforme o direito internacional. As medidas emergenciais pedem também que Hamas libere os reféns israelenses.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que seu governo “continuará a fazer tudo o que for necessário” para se defender. Já o Ministério de Relações Exteriores da Autoridade Palestina apontou que a decisão é um alerta de que “ninguém está acima da lei”.
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini