O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, suspendeu a lei aprovada pelo Parlamento antes das reformulações do Tribunal Constitucional, que descriminaliza a eutanásia, em anuncio feito na segunda-feira (29).
Em um comunicado, a presidência afirmou que “o presidente da República encaminha sem promulgação à Assembleia da República o texto de lei sobre a morte assistida, que inclui a eutanásia e o suicídio medicamente assistido”.
Segundo o presidente, também professor de direito, ele baseou sua decisão em virtude da necessidade de explicar o recurso de recorrer à morte medicamente assistida em caso de doença “fatal” ou “grave”, conforme o texto enviado pelo Parlamento.
A primeira versão da lei foi levada pelo presidente ao Tribunal Constitucional em janeiro de 2021, mesmo sendo aprovada pela maioria dos deputados. Por mais que não tenha sido contrário ao recurso da morte assistida, a corte considerou que os conceitos do texto eram imprecisos, motivo pelo qual sugeriu alterações.
As mudanças no texto sugeridas pelo Tribunal foram votadas no início de novembro, um dia depois da dissolução da Assembleia da República pela rejeição do projeto de Orçamento do Estado para 2022, enviado pelo Executivo socialista, que desde 2015 está à frente do governo com apoio da esquerda radical.
Na sequência, o presidente anunciou a realização de eleições legislativas, que foram antecipadas para o dia 30 de janeiro, finalizando uma legislatura que foi iniciada em fevereiro de 2020.
A maioria da esquerda teria a possibilidade de conseguir anular o veto da presidência ao projeto da eutanásia votando novamente o mesmo texto, caso o Parlamento estivesse em exercício.
A eutanásia é uma forma legal em países como Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Espanha. Na América do Sul, somente a Colômbia aceita o procedimento.
Hoje o presidente da república vetou o diploma da eutanasia, citando inconsistências no diploma.
— Volt Portugal (@VoltPortugal) November 30, 2021
Lamentamos que o presidente da república e a assembleia da república não tenham entrado em diálogo de forma a evitar este segundo veto. #legislativas2021 #política #eutanasia pic.twitter.com/7komFAxoBw