ATÉ O FIM DO MANDATO

Governo Lula determina sigilo para dados da festa de posse no Itamaraty

Coquetel com autoridades estrangeiras contou com a presença de cerca de 3.500 pessoas cujos detalhes sobre os nomes não foram divulgados.

Governo Lula determina sigilo para dados da festa da posse no Itamaraty
Decisão de manter dados sobre festa no Itamaraty partiu do próprio Ministério (Crédito: Andressa Anholete/ Getty Images)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva impôs sigilo às informações detalhadas sobre os 3.500 convidados para a festa de posse no Itamaraty. A decisão partiu do Ministério das Relações Exteriores depois de a coluna Radar, da revista Veja, solicitar as informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e ter o pedido negado.

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A decisão surpreende após a repetida referência e crítica de Lula durante sua campanha e discursos após entrar no governo ao sigilo de 100 anos aplicado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a diversos documentos sob a mesma justificativa: “As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos serão reservadas.”

Quando solicitado, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que os gastos detalhados com o coquetel foram publicados nos sites Portal da Transparência e no Portal de Compras do Governo Federal. Na resposta, a pasta também declarou que “a lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei.”

A lei 12.527 citada pelo Itamaraty na resposta é a Lei de Acesso à Informação, sancionada por Dilma Roussef em 2011, enquanto o artigo 7.724 é o que regulamenta a LAI e é comumente utilizado pelos órgãos públicos para justificar a não divulgação de dados quando os pedidos são considerados muito genéricos, desarrazoados ou exijam trabalho de análise, conforme argumenta o Ministério mais uma vez.

“Nos termos do art. 13 do mesmo decreto 7.724, não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”, diz a resposta.

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Ainda em justificativa para o sigilo, o Itamaraty reforçou que o coquetel após a posse, mesmo internacionalmente, é um momento de homenagem de outros países ao empossado e que representantes oficiais costumam comparecer. Além disso, ainda afirmam que “às autoridades estrangeiras, juntam-se às mais altas autoridades nacionais e personalidades da vida pública local, para participar dos atos oficiais e das festividades correlatas.” 

O Ministério das Relações Exteriores ainda reforçou dizendo que este foi o evento em que mais delegações estiveram no país desde as Olimpíadas de 2016, contando com 73 comitivas e 80 representantes do Corpo Diplomático.

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