O ex-presidente Michel Temer declarou estar tranquilo após o anúncio de afastamento do juiz Marcelo Bretas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado foi suspenso do cargo por suposto desvio da conduta na condução de processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
“A decisão do Conselho Nacional de Justiça no caso do juiz Marcelo Bretas, em nada me surpreendeu. Era o que eu esperava. A história costuma corrigir as versões quando elas não espelham os fatos”, escreveu o ex-presidente em nota publicada em seus perfis nas redes sociais.
“Acima de tudo, o CNJ puniu o método que, até recentemente no Brasil, privilegiava a militância e as ambições pessoais em detrimento da justiça. Isto é o que, como constitucionalista e ex-presidente da República, me tranquiliza”, concluiu.
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— Michel Temer (@MichelTemer) March 1, 2023
Afastamento de Bretas
Marcelo Bretas foi avaliado pelo CNJ por sua conduta após a abertura de três procedimentos contra o juiz. O primeiro deles foi aberto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a colaboração premiada, isto é, quando duas partes concordam com o fornecimento de informações, acordado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da qual o Ministério Público e Bretas teriam cooperado na elaboração de estratégias.
O segundo procedimento foi aberto pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que afirma ter sido prejudicado pelo juiz durante disputa eleitoral para governar o estado. Na ocasião, Bretas convocou o ex-secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto, para audiência em que Paes foi acusado de participar de esquema de propinas nas modificações de infraestrutura para as Olimpíadas de 2016.
O terceiro procedimento trata de uma reclamação disciplinar de Luís Felipe Salomão, o corregedor nacional de Justiça. permitindo que o Conselho encontrasse dados nos aparelhos corporativos de Bretas que indiciavam falhas no trabalho jurídico direcionado a órgãos de serviços de registro.
A decisão do Conselho Nacional de Justiça pelo afastamento de Bretas se deu por 12 votos a 3.