A Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos. A acusação tem como base o uso de emendas parlamentares quando o ministro ainda ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados. A defesa nega qualquer irregularidade.
A peça foi encaminhada ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. A informação foi divulgada pelo portal UOL e confirmada por outros veículos de imprensa.
O que pesa contra o ministro?
A denúncia trata de recursos destinados à cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, onde a prefeita é Luana Rezende, irmã de Juscelino e também filiada ao União Brasil. Segundo a Polícia Federal, as verbas públicas teriam sido utilizadas em contratos de pavimentação executados por empresas de fachada, com intermediação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Durante seu mandato como deputado, Juscelino indicou essas emendas, que foram operacionalizadas pela Codevasf. A PF afirma ter reunido indícios de que os contratos favoreceram empresas ligadas ao grupo político da família.
Em junho de 2024, o ministro chegou a ser indiciado pela Polícia Federal. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio público a Juscelino, citando sua própria experiência com acusações injustas. “A verdade só você que sabe. Então é o seguinte, se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição”, disse Lula.
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O que acontece agora?
O relator do caso no STF deve abrir prazo para a manifestação da defesa. Depois disso, o tribunal decide se aceita a denúncia. Se isso ocorrer, Juscelino se torna réu em uma ação penal. Na etapa seguinte, são colhidas provas e depoimentos, até que o Supremo julgue o mérito da acusação.
A defesa de Juscelino Filho afirma que ainda não foi notificada oficialmente sobre a denúncia. Reitera que “o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país” e afirma que “confia que [o STF] rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”.
A nota também argumenta que “como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”. Segundo ele, a responsabilidade pela execução e fiscalização dos projetos é do Poder Executivo.
O União Brasil, partido do ministro, também divulgou nota em apoio, afirmando confiar “na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”.
Ministério das Comunicações: Juscelino Filho, é deputado federal eleito pelo Maranhão pela 3ª vez. pic.twitter.com/lSunxOGwe6
— Lula (@LulaOficial) December 29, 2022
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