O Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra uma liminar, concedida por um desembargador federal, que autorizava o ex-deputado federal Eduardo Cunha a disputar as eleições de outubro. Segundo o jornal O Globo, no recurso, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região alerta que o processo que cassou o ex-deputado correu sem irregularidades.
A procuradora Michele Bastos, responsável pelo caso, afirma que a liberação da candidatura de Eduardo Cunha colocaria “em xeque a segurança jurídica, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia”.
Ainda segundo O Globo, a Procuradoria apresentou dois recursos para contestar a decisão do desembargador Carlos Augusto Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que emitiu a liminar no dia 21 de julho.
O primeiro contesta a decisão do desembargador. O segundo recurso foi protocolado diretamente para a Presidência do TRF-1, pedindo que a decisão de Brandão fosse cassada com urgência.
Posterior alvo da Operação Lava-Jato, Eduardo Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2016. Foram 450 votos a favor, 10 contra e nove abstenções. Cunha mentiu ao dizer que não mantinha contas bancárias da Suíça.
Hoje, MPF apresentou recurso (agravo interno) contra decisão liminar do TRF1, que suspendeu os efeitos jurídicos da Resolução no 18/2016, da Câmara dos Deputados, quanto à inelegibilidade e à proibição de ocupar cargos públicos federais impostas ao ex-deputado Eduardo Cunha
— MPF na 2ª Região (@MPF_PRR2) August 2, 2022