Decreto da Prefeitura que suspende máscaras em academias não é válido, diz Governo do RJ

Decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Decreto da Prefeitura que suspende máscaras em academias não é válido, diz Governo do RJ
(Crédito: Canva)

Alexandre Chiepp (SES) disse que o decreto da Prefeitura do RJ que suspende o uso de máscaras nas academias não tem validade. O decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) liberou nesta quarta-feira (17) o uso das máscaras em academias e centros de treinamento desde a pessoa esteja totalmente imunizada.

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O secretário estadual de Saúde do RJ, Alexandre Chieppe disse ao Blog de Edmilson Ávilla usou que o acordo entre município e estado que desobrigou o uso do item de proteção em áreas abertas, no fim de outubro só entrou em vigor quando as duas gestões acertaram as bases. E por isso então o novo decreto não teria validade, visto que ainda não houve tal discussão entre Prefeitura e Governo do RJ para que suspendesse o uso de máscaras em academias.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) do Rio informou que não vai flexibilizar o uso de máscaras em ambientes fechados. A pasta ressalta que de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, em casos de discordância entre as esferas municipal e estadual, a regra mais restritiva prevalece.

Apesar da queda sustentável nos indicadores epidemiológicos e assistenciais da Covid-19, os técnicos da vigilância estadual e o grupo de especialistas do Estado do Rio entendem que a imunidade coletiva ainda não atingiu os patamares necessários para retirada de máscaras em locais fechados. “Nesses ambientes, o risco de contaminação pela doença ainda é muito alto, uma vez que o coronavírus é transmitido pelo ar”, diz a Secretaria Estadual de Saúde.

Como o estado ainda não se manifestou sobre essa flexibilização, o decreto mais recente, mais restritivo, segue em vigor.

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