O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (18), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na terça-feira (17), Bolsonaro já tinha apresentado uma notícia-crime no Supremo contra Moraes alegando abuso de autoridade por parte do ministro. Mais cedo, nesta quarta-feira (18), o ministro do STF, Dias Toffoli, rejeitou o pedido de investigação do presidente.
No documento encaminhado à PGR, Bolsonaro afirma que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
No texto, o advogado de Bolsonaro enumera cinco principais itens da notícia-crime que levou ao Supremo:
- O primeiro é que seria a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”.
- O segundo motivo seria “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
- A terceira alegação de Bolsonaro é que “o inquérito das Fake News não respeita o contraditório”.
- O quarto motivo apontado por ele é que Moraes teria decretado, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
- O quinto ponto afirma que, mesmo após a PF ter concluído que Bolsonaro não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”.
🚨 Presidente Jair Bolsonaro aciona PGR contra o ministro Alexandre de Moraes.
— Conexão Política (@conexaopolitica) May 18, 2022