denúncia no supremo

Barroso envia à PGR acusação criminal de familiares de vítimas da Covid contra Bolsonaro

Queixa-crime afirma que presidente cometeu nove crimes na condução do enfrentamento à pandemia.

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Luís Roberto Barroso (Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma acusação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) feita pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19.

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O grupo afirma que o presidente cometeu nove crimes na gestão da pandemia da Covid:

  • perigo para a vida ou saúde de outrem;
  • subtração, ocultação ou inutilização material de salvamento;
  • epidemia com resultado morte;
  • infração de medida sanitária preventiva;
  • charlatanismo;
  • incitação ao crime;
  • falsificação de documento particular;
  • emprego irregular de verbas públicas;
  • prevaricação.

A associação apresentou ao Supremo uma ação penal privada subsidiária da pública – tipo de processo previsto na Constituição quando não há ação do Ministério Público no prazo legal.

No pedido, o grupo justifica o pedido sustentando que houve “inércia” da Procuradoria-Geral da República. Eles também argumentam que apresentaram representações ao MP e pediram informações sobre o andamento do caso, que ficou sem resposta.

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A associação cita ainda a apresentação do relatório final da CPI da Covid no Senado, sobre o qual tentaram obter informações na PGR, sem sucesso.

“A inércia (formal e material) do Procurador-Geral da República, em tal contexto, é induvidosa e deixa aberto o caminho para o oferecimento da presente queixa-crime subsidiária”, declaram.

 

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