A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a analisar, nesta quarta-feira (9), a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
A Constituição e o regimento da Câmara estabelecem que a prisão de deputados seja analisada pela CCJ e pelo plenário da Casa.
Na primeira reunião dedicada ao assunto, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para analisar o caso.
Como será a reunião da CCJ
- A reunião tem 38 parlamentares inscritos para discursar. O número pode crescer até o início da discussão;
- Os membros da comissão podem falar por 15 minutos e os não membros, por 10 minutos. Na reunião desta segunda-feira (8), os parlamentares tentaram, sem sucesso, chegar a um acordo para reduzir o tempo dos discursos; a reunião de hoje deve se alongar;
- Existe a possibilidade de os deputados analisarem um requerimento de encerramento de discussão após dez parlamentares se pronunciarem, mas ainda não há acordo sobre a aprovação.
Os parlamentares devem votar, na CCJ, para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão. Por outro lado, deputados de centro-direita devem usar suas manifestações para criticar a prisão que, de acordo com eles, não respeitou os procedimentos previstos na Constituição.
Para aprovar o relatório na comissão é necessário que haja maioria simples, ou seja, da maioria dos presentes na reunião. Depois de votado na CCJ, o parecer vai ao plenário, onde a situação será outra.
Ouvindo os líderes na Câmara e o ‘fundão do Plenário’, a prisão do deputado Chiquinho Brazão será MANTIDA. A gravidade dos fatos se impõe. E o voto é aberto. Haverá pressão popular contra qlqr movimento corporativista. Matéria na CCJ pela manhã e no Plenário no fim do dia.
— Rubens Pereira Jr (@rubenspereirajr) April 10, 2024
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