Órgãos públicos ligados à defesa dos direitos humanos firmaram termo de compromisso para coibir a violência política e a disseminação de fake news (notícias falsas no estado de São Paulo nas eleições deste ano. A iniciativa partiu do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), que receberá as denúncias, e reúne o Ministério Público de São Paulo (MPSP), as defensorias públicas do estado e da União e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP).
Uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), realizada pelo Instituto Datafolha, mostra que 67% das pessoas têm medo de ser agredidas fisicamente pela sua escolha política ou partidária.
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Um dos casos mais recentes ocorreu na semana passada, quando Benedito Cardoso dos Santos, apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi morto a facadas por Rafael Silva de Oliveira, partidário da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, em uma discussão política, conforme o boletim de ocorrência.
O conselho encaminhará, em até 24 horas, os casos para o Ministério Público de São Paulo, ou a Defensoria Pública da União, dependendo da competência da Justiça para investigar. A expectativa é que, com a assinatura do termo, as investigações sejam iniciadas em um prazo de 48 horas.