ALEGAM ABUSO DE AUTORIDADE

131 Delegados da PF apresentam queixa-crime na PGR contra Moraes

Investigadores afirmam que o ministro do STF cometeu abuso de autoridade ao autorizar ação contra empresários.

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(Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de uma queixa-crime apresentada por 131 delegados da Polícia Federal (PF) na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. No documento, o magistrado é acusado de abusar da autoridade ao autorizar operação contra empresários acusados de defenderem um golpe de Estado.

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Os delegados que assinam a peça enviada à PGR afirmam que não houve motivo para a deflagração da operação e dizem que o magistrado deu ordens “manifestamente ilegais de busca e apreensão; quebra de sigilos bancários; bloqueios de perfis nas redes sociais; bloqueio de todas as contas bancárias e determinação de oitivas de oito empresários“.

De acordo com os delegados da PF, houve uma discussão sobre o tema, mas não ficou evidenciada articulação para colocar as intenções em prática, nem mesmo “grave ameaça” contra as instituições.

Inaceitável o argumento, quando é sabido que tentar contra o Estado democrático de direito pressupõe violência ou grave ameaça […], como prevê o artigo 359-M do Código Penal. Ora, inexistiu a violência! Quanto à grave ameaça, essa não saiu do campo da cogitação. Portanto, inexistente”, destaca parte do documento assinado pelos investigadores.

As investigações contra os empresários tiveram início após uma reportagem revelar que eles apoiaram a hipótese de um golpe de Estado caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) perca as eleições deste ano. Moraes incluiu os acusados em um inquérito que corre no Supremo e investiga a divulgação de fake news e ataques à democracia por uma organização criminosa.

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Para Moraes, “essas condutas, de elevado grau de periculosidade, se revelam não apenas como meros ‘crimes de opinião’, eis que os investigados, no contexto da organização criminosa sob análise, funcionam como líderes, incitando a prática de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da organização, a praticarem delitos“.