Com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições.
A promulgação do texto foi feita em sessão solene do Congresso com as presenças dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e parlamentares.
Também compareceram à sessão o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e os ministros de estado: Adolfo Sachsida (Ministério de Minas e Energia do Brasil), Bruno Bianco (Advocacia-geral da União), José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência), Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Célio Faria (Secretaria de Governo).
Entenda o pacote
Entre outros pontos, a emenda aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para caminhoneiros e para taxistas.
De acordo com o texto, todos os benefícios acabam em dezembro, segundo mês após a eleição.
O governo prevê começar os pagamentos em 9 de agosto. No entanto, segundo o Ministério da Economia, quatro dos sete benefícios previstos na emenda dependem de uma futura regulamentação, entre eles, os destinados a caminhoneiros e taxistas.
Já as ampliações do Auxílio Brasil e do Vale-Gás dependem somente da edição de medidas provisórias (MPs) para valerem.
#AoVivo: Acompanhe conosco a sessão do Congresso Nacional para a promulgação das emendas constitucionais oriundas das PECs 15/22 (estado de emergência) e 11/22 (piso da enfermagem). https://t.co/qkkjoqZBsC
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) July 14, 2022