Conciliação

Mendonça marca audiência com governadores para discutir ICMS do diesel

A reunião que acontecerá no STF, buscará, segundo o próprio ministro, a conciliação para que se cumpra a lei que unificou a alíquota do imposto no país.

Mendonça marca audiência com governadores para discutir ICMS do diesel
O governo federal busca alternativas para diminuir o preço dos combustíveis em um ano de eleição (Crédito: Andressa Anholete/Getty Images)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, marcou para a próxima quinta-feira (02) uma audiência entre governadores estaduais e governo federal para discutir a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.

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A reunião que acontecerá no STF, buscará, segundo o próprio ministro, a conciliação para que se cumpra a lei que unificou a alíquota do imposto no país. Essa proposta foi aprovada no dia 10 de março pela Câmara dos Deputados.

“Por conseguinte, demonstra-se de todo recomendável intento conciliatório com a finalidade de acordar medidas e planos de trabalho possíveis ou recomendáveis para a efetivação da Lei Complementar nº 192, de 2022, e sua regulamentação pelo CONFAZ. Isso porque a resolução satisfatória da presente controvérsia constitucional pode comportar dimensões para além da lógica jurídica, notadamente as derivadas dos universos políticos e burocráticos”, escreveu o ministro André Mendonça na decisão que foi publicada nesta segunda-feira (30).

Mendonça é o relator do processo em que o governo federal pede que a definição do ICMS do diesel não fique somente nas mãos dos Estados. A intenção do governo é que o imposto seja unificado, como prevê a medida aprovada pelo Congresso.

 

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