A Indonésia aprovou, nesta terça-feira (6), um novo código penal que torna crime a prática sexual fora do casamento. A medida já gerou críticas que dizem que a decisão representa retrocesso nas liberdades individuais no país de maioria Islâmica.
O ministro da Justiça da Indonésia, Yasonna Laoly, se pronunciou depois da aprovação. “Fizemos o nosso melhor para levar em conta questões importantes e as diferentes opiniões que foram discutidas. No entanto, é hora de deixar para trás o código penal colonial que herdamos“. A medida teve apoio do presidente do país, Joko Widodo.
A pena pela prática sexual fora do casamento pode chegar a um ano de prisão e impede que namorados e noivos morem juntos antes da oficialização do contrato matrimonial. O objetivo da formulação da medida, segundo os promotores do novo código penal é a proteção da “instituição do casamento“.
Grupos de direitos humanos declararam que as novas regras podem afetar desproporcionalmente minorias como mulheres, a comunidade LGBTQIA+ e grupos étnicos menos influentes dentro do país. A lei indonésia também continua não permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Pequenas manifestações contra a decisão foram promovidas na capital do país, em Jacarta.
Albert Aries é o porta-voz do comitê promotor destas mudanças e afirmou que o texto é limitado já que as denúncias poderão ser feitas exclusivamente por cônjuges, pais ou filhos. Além das questões individuais, as novas leis também proíbem insultos contra o presidente ou manifestações contrárias à “ideologia do Estado“.
Muitos grupos já demonstram a intenção de entrar na Justiça contra as decisões que representam um retrocesso na defesa das liberdades individuais no país e que devem entrar em vigor dentro de três anos.